O recesso do judiciário é um período aguardado tanto por advogados quanto por servidores da Justiça e cidadãos comuns. Mas, afinal, quando é o recesso do judiciário? É importante entender como e quando ocorre essa pausa nas atividades judiciais, pois isso impacta diretamente prazos processuais e funcionamento dos tribunais.
O que é o Recesso do Judiciário?
Denomina-se recesso do judiciário o intervalo durante o qual os tribunais deixam de realizar sessões de julgamento e audiências. Neste período, é mantido apenas o regime de plantão para atendimento de casos urgentes. Os prazos processuais são suspensos, o que significa que, durante o recesso, não haverá movimentação processual regular.
Legislação e Datas do Recesso
O recesso do judiciário segue uma normatização prevista pela lei. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), no seu artigo 220, o recesso ocorre anualmente no período que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro do ano seguinte. Este período pode variar conforme o Tribunal, mas geralmente, esta é a data seguida nacionalmente.
Exceções e Particularidades
Alguns tribunais podem adotar uma pausa mais longa ou antecipar o início do recesso, dependendo das suas particularidades regionais. Por isso, é sempre recomendável consultar o calendário específico do tribunal de interesse.
Impactos do Recesso do Judiciário
Durante o recesso do judiciário, diversas atividades são suspensas ou alteradas. Não ocorrem audiências, sessões de julgamento ou publicação de despachos e sentenças. Somente casos de urgência, como habeas corpus, medidas cautelares e demais questões urgentes, são apreciados em regime de plantão.
Os prazos que venceriam dentro deste período são automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte ao término do recesso. Com isso, advogados e partes precisam estar atentos para não perderem os prazos processuais.
Regime de Plantão
Durante o recesso, o regime de plantão é estabelecido para garantir que casos urgentes sejam atendidos. O plantão é feito por magistrados designados especialmente para este fim, e funciona em horários específicos previamente divulgados pelos tribunais.
Conclusão: Quando é o Recesso do Judiciário?
O recesso do judiciário ocorre todos os anos, geralmente de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Este período é normatizado pelo Código de Processo Civil e é seguido pela grande maioria dos tribunais no Brasil. Durante o recesso, atividades regulares da justiça são suspensas, mas há um regime de plantão para casos urgentes. Sempre recomenda-se verificar o calendário específico do tribunal de interesse para se adaptar às particularidades regionais.
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