Quando é mandado embora tem que cumprir aviso? Essa é uma pergunta frequente entre trabalhadores. Existem diversas situações que envolvem a demissão, e é importante entender os direitos e deveres de ambas as partes. Vamos explorar os diferentes tipos de aviso prévio e as consequências de não cumprí-lo.
O Aviso Prévio
O aviso prévio é um período de comunicação obrigatória entre empregador e empregado antes da rescisão do contrato de trabalho. Ele serve para que a parte desligada tenha tempo de se reorganizar. A legislação trabalhista brasileira define o aviso prévio como um direito tanto do trabalhador quanto do empregador.
Tipos de Aviso Prévio
Existem dois tipos principais de aviso prévio: o trabalhado e o indenizado. No aviso prévio trabalhado, o empregado continua a exercer suas funções normalmente durante um certo período após a demissão ser comunicada. No aviso prévio indenizado, o empregador paga o valor correspondente ao período de aviso prévio, mas o trabalhador é dispensado das atividades imediatamente.
Aviso Prévio Proporcional
O aviso prévio proporcional é outra modalidade introduzida pela Lei 12.506/2011. Ele aumenta em três dias por ano trabalhado na mesma empresa, até o limite de 90 dias. Portanto, se um funcionário tem 5 anos de casa, seu aviso prévio seria de 45 dias, em vez dos tradicionais 30 dias.
Direitos e Deveres
O cumprimento do aviso prévio é obrigatório. Se o empregado não deseja ou não pode cumprir o aviso trabalhado, ele poderá solicitar ao empregador que transforme o aviso em indenizado. Isso, no entanto, está sujeito à aprovação do empregador. Por outro lado, se o empregador deseja que o trabalhador cumpra o aviso e este se recusar, ele terá o valor do período de aviso descontado de suas verbas rescisórias.
Quando o Aviso Prévio Pode Ser Dispensado?
Em alguns casos, o aviso prévio pode ser dispensado. Se o empregador decide que o funcionário não precisa cumprir o aviso prévio trabalhado, ele ainda assim deve pagar o valor correspondente. Em situações onde o próprio trabalhador pede demissão, pode haver acordos entre as partes para a dispensa do aviso.
Conclusão: Quando é Mandado Embora Tem Que Cumprir Aviso?
Então, quando é mandado embora tem que cumprir aviso? Sim, em regra geral, o cumprimento do aviso prévio é obrigatório. A forma de cumprimento pode ser trabalhada ou indenizada, dependendo do acordo entre empregado e empregador. Existem situações específicas em que o aviso prévio pode ser dispensado ou adaptado, caso acordado por ambas as partes.
Artigos Relacionados
Sobre o Autor
0 Comentários