Quando se trata de encerramento de relacionamentos conjugais, a pergunta “Qual é a diferença entre divórcio e desquite?” surge frequentemente. Embora ambos os termos estejam relacionados à dissolução de casamentos, diferenças significativas entre eles devem ser compreendidas.
O Conceito de Divórcio
O divórcio, mais contemporâneo, representa a dissolução total do casamento civil. Este procedimento permite que os cônjuges se casem novamente. O processo é iniciado por uma petição judicial e pode ser consensual ou litigioso. Direitos e deveres como pensão alimentícia e guarda dos filhos são estabelecidos no trâmite. Alterações legislativas ao longo dos anos facilitaram o processo. A Emenda Constitucional nº 66 de 2010, por exemplo, retirou a exigência de separação prévia.
Quando se opta pelo Divórcio
O divórcio é ideal para quem deseja uma dissolução completa da união matrimonial. A possibilidade de um novo matrimônio é uma das vantagens oferecidas. Em muitos casos, a resolução pacífica é buscada através do divórcio consensual. Quando discordâncias ocorrem, o divórcio litigioso resolve impasses judiciais.
O Conceito de Desquite
O desquite, também chamado de separação judicial, é um termo mais antigo. Ele confere a separação de corpos e a partilha de bens, mas não permite novo casamento. Este tipo de procedimento já foi uma etapa obrigatória antes do divórcio. Modificações nas leis acabaram por tornar o desquite obsoleto. O Código Civil de 2002 e a Lei do Divórcio (Lei nº 6.515/77) modificaram as bases legais do casamento e sua dissolução.
Quando se optava pelo Desquite
O desquite era utilizado quando o casamento era insustentável, porém sem intenção de novo matrimônio. Direitos e deveres entre os cônjuges eram claramente definidos. A separação judicial permanecia válida até que um dos cônjuges decidisse pelo divórcio. Em certas tradições, o desquite ainda pode ser encontrado em terminologias regionalizadas ou antigas práticas.
Conclusão: Qual é a diferença entre divórcio e desquite?
Em resumo, a diferença entre divórcio e desquite reside nos efeitos legais e finalidades. O divórcio dissolve totalmente o casamento permitindo novas núpcias. Já o desquite separa corpos e bens, sem dissolver o matrimônio. As reformas legais praticamente extinguiram o desquite, dando preferência ao divórcio como via de dissolução matrimonial. Portanto, compreender esses termos facilita o entendimento das opções disponíveis no encerramento de relacionamentos conjugais.
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