Quando se fala em demissão, muitas pessoas se perguntam o que o empregado recebe quando é demitido. Esta é uma questão importante, já que a demissão implica em diversos direitos trabalhistas. A legislação brasileira prevê certos benefícios e compensações que devem ser pagos ao trabalhador. Esses valores variam dependendo do tipo de demissão aplicada.
Tipos de Demissão
A demissão pode ocorrer de várias formas: com justa causa, sem justa causa, e pedido de demissão pelo próprio empregado.
Demissão Sem Justa Causa
Quando o empregado é demitido sem justa causa, ele tem direito a uma série de compensações. Primeiramente, o aviso prévio é garantido. Poderá ser trabalhado ou indenizado. Depois, as férias proporcionais e os valores relacionados ao 13º salário proporcional devem ser pagos. Além disso, a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também deve ser recebida pelo empregado. O saque do FGTS também é permitido.
Demissão Com Justa Causa
Em casos de demissão com justa causa, os direitos são restritos. O empregado recebe apenas o saldo de salários e as férias vencidas, se houverem. Neste cenário, não haverá aviso prévio, nem 13º salário proporcional ou multa sobre o FGTS. O saque do saldo do FGTS também é vedado.
Pedido de Demissão
Se a demissão foi solicitada pelo próprio empregado, há direito ao saldo de salários, férias proporcionais e vencidas, além do 13º salário proporcional. Não existe, porém, direito à multa de 40% sobre o FGTS, nem ao saque do fundo.
Benefícios Adicionais
Além das compensações básicas, podem existir benefícios adicionais a serem pagos. Exemplos incluem participações nos lucros da empresa, planos de saúde que ainda não foram utilizados, e outros benefícios negociados individualmente ou coletivamente.
Documentos Necessários
Para garantir que todos os direitos sejam respeitados, é essencial que a empresa forneça toda a documentação necessária. O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) é um dos documentos mais importantes. Ele oficializa a rescisão e discrimina as verbas que serão pagas.
Prazo para Pagamento
Os valores devidos na rescisão devem ser pagos em um prazo específico. No caso de aviso prévio trabalhado, o pagamento deve ocorrer no primeiro dia útil após o término do contrato. Se o aviso prévio for indenizado, o prazo é de até dez dias a partir da data de notificação.
Conclusão: O Que o Empregado Recebe Quando é Demitido?
A resposta à pergunta “o que o empregado recebe quando é demitido?” depende do tipo de demissão. Direitos incluem saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional. Sem justa causa, são incluídos multa e saque do FGTS. Com justa causa, os direitos são limitados. Em pedidos de demissão, o FGTS não pode ser sacado.
Artigos Relacionados
Sobre o Autor
0 Comentários