Como Funciona Um Acordo De Demissão?

Entender como funciona um acordo de demissão é fundamental para trabalhadores e empregadores. Esse tipo de acordo, chamado de “rescisão consensual”, permite que ambas as partes encerrem o contrato de trabalho de forma amigável e dentro dos termos da lei.

Contextualização

O acordo de demissão foi introduzido pela Reforma Trabalhista de 2017 no Brasil. Antes dessa mudança, o encerramento do contrato de trabalho costumava ocorrer por iniciativa do empregador (demissão) ou do empregado (pedido de demissão) de maneira menos flexível. Agora, existe a possibilidade de rescisão consensual, beneficiando ambas as partes.

Requisitos e Processo

Para que o acordo de demissão seja legal, alguns requisitos devem ser atendidos. Primeiramente, a vontade de encerrar o contrato deve ser de ambas as partes. Em seguida, é necessário formalizar essa decisão. A formalização pode ser feita através de um documento assinado por empregador e empregado, no qual constem os termos acordados.

Um ponto importante no acordo de demissão é o pagamento das verbas rescisórias. O trabalhador tem direito a receber 50% do aviso prévio indenizado e da multa sobre o saldo do FGTS. Além disso, ele deve receber as verbas proporcionais, como 13º salário, férias proporcionais, entre outras. Para acesso ao FGTS, fica disponível a movimentação de 80% do saldo, mas não há direito ao seguro-desemprego.

Benefícios e Implicações

Diversos benefícios são trazidos pelo acordo de demissão. O empregado consegue facilitar o desligamento sem perder todos os direitos. O empregador evita litígios trabalhistas e consegue um término amigável da relação de trabalho. Ambos se beneficiam da previsibilidade e clareza do acordo.

No entanto, algumas implicações devem ser consideradas. O acordo de demissão deve ser feito com total clareza e transparência. Qualquer indício de coação ou pressão pode tornar o acordo inválido juridicamente. Portanto, é imprescindível seguir todas as normativas legais e, se necessário, consultar um advogado trabalhista.

Conclusão: Como funciona um acordo de demissão?

Em resumo, o acordo de demissão funciona como uma rescisão consensual do contrato de trabalho. As partes interessadas devem chegar a uma decisão conjunta e formalizá-la. O empregado recebe parte das verbas rescisórias e pode movimentar até 80% do FGTS, mas não tem direito ao seguro-desemprego. Já o empregador se beneficia de uma saída pacífica e previsível. A transparência e o cumprimento dos requisitos legais são fundamentais para a validade do acordo.

Please follow and like us: