Saber como funciona os pontos da CNH é essencial para qualquer motorista. Entender as regras do sistema de pontos pode evitar a suspensão da habilitação. As infrações cometidas são registradas no prontuário do motorista. Dependendo da gravidade, uma determinada quantidade de pontos é atribuída. A seguir, será explicado de maneira detalhada como esse sistema é estruturado.
Cadastro dos Pontos
Os pontos da CNH são cadastrados no prontuário do condutor de acordo com a natureza da infração. Cada infração possui uma pontuação específica, categorizada em quatro níveis: leve, média, grave e gravíssima.
Infrações Leves
Para infrações leves, são atribuídos 3 pontos na carteira. Exemplos incluem estacionar em locais proibidos e desrespeitar a sinalização.
Infrações Médias
Infrações médias adicionam 4 pontos à CNH. Exemplos incluem dirigir sem cinto de segurança e usar celular ao volante.
Infrações Graves
Infrações graves resultam em 5 pontos na CNH. Exemplos são ultrapassar em local proibido e não dar preferência a pedestres.
Infrações Gravíssimas
Infrações gravíssimas adicionam 7 pontos à CNH. Exemplos incluem dirigir sob efeito de álcool e participar de rachas.
Limite de Pontos
O limite de pontos na CNH é de 20 pontos em 12 meses. Ultrapassando esse limite, a suspensão da carteira pode ocorrer. Contudo, existem exceções. Motoristas profissionais e motoristas com infrações gravíssimas podem ter regras diferenciadas.
Consequências da Pontuação Excedida
Se o limite de pontos for excedido, um processo administrativo será iniciado. O condutor será notificado e terá direito à defesa. Se não for apresentada ou aceita, a suspensão da CNH será aplicada. A duração da suspensão dependerá da quantidade de pontos acumulados e da reincidência.
Reabilitação do Motorista
Após a suspensão, o motorista deve passar por um curso de reciclagem. A aprovação no curso é obrigatória para a reativação da CNH. O cumprimento das exigências legais permitirá ao motorista voltar a dirigir.
Conclusão: Como funciona os pontos da CNH?
Os pontos da CNH são atribuídos em função do tipo de infração cometida. Existe uma graduação definida por lei: leve, média, grave e gravíssima. O limite é de 20 pontos em 12 meses, porém pode variar para situações específicas. Excedendo esse limite, a suspensão da carteira pode acontecer. Para retomar o direito de dirigir, é preciso cumprir um curso de reciclagem.
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