O protesto em cartório é um procedimento jurídico. Ele visa formalizar a inadimplência de uma dívida. Para muitas pessoas, essa prática é desconhecida e cercada de dúvidas. Neste artigo, será explicado de maneira simples e clara como funciona o protesto em cartório.
O que é o protesto em cartório?
O protesto é um ato formal que comprova a falta de pagamento de um título ou documento de dívida. Em outras palavras, é a apresentação oficial de um débito não pago perante o cartório. Essa formalização é importante tanto para o credor quanto para o devedor.
Por que é necessário protestar um débito?
O protesto serve principalmente para resguardar os direitos do credor. Com a formalização, o credor tem um documento que prova a inadimplência do devedor. Esse documento é essencial em eventuais processos judiciais. Além disso, o protesto pode resultar na inclusão do devedor em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa.
Passos do protesto em cartório
O protesto em cartório segue um procedimento padronizado. O primeiro passo é a apresentação do título ou documento de dívida pelo credor no cartório de protesto. Esse título pode ser um cheque, uma duplicata, uma nota promissória, entre outros.
O cartório, ao receber o título, emite uma intimação ao devedor. Essa intimação informa sobre o débito e concede um prazo de três dias úteis para o pagamento ou manifestação do devedor. Caso o pagamento não seja efetuado nesse prazo, o título é protestado oficialmente.
O cartório, então, emite uma Certidão de Protesto. Essa certidão é um documento que prova a inadimplência do devedor. Com a certidão em mãos, o credor pode tomar medidas judiciais para cobrar a dívida.
Custos e cancelamento do protesto
Custa dinheiro protestar um título em cartório. As taxas cobradas variam conforme o estado e o valor da dívida. Importante frisar que, embora o credor possa adiantar as taxas, é o devedor quem deve ressarcir esses custos ao quitar a dívida.
Para cancelar um protesto, o devedor deve pagar a dívida. Após o pagamento, o credor deve fornecer uma carta de anuência. Essa carta autoriza o cancelamento do protesto no cartório. O devedor precisa apresentar essa carta no cartório junto com as taxas de cancelamento. Assim, o título é retirado do protesto e o nome do devedor, dos cadastros de inadimplentes.
Conclusão: Como funciona o protesto em cartório?
Concluindo, o protesto em cartório funciona como um meio de formalizar a inadimplência de uma dívida. O procedimento começa com a apresentação do título pelo credor. O cartório intimará o devedor, que terá três dias úteis para pagar. Se não pagar, o título será protestado. A Certidão de Protesto serve como prova oficial da inadimplência. Para cancelar o protesto, a dívida deve ser quitada e uma carta de anuência deve ser apresentada no cartório.
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