O contrato de experiência é um tipo de contrato laboral. Ele permite que o empregador avalie um colaborador. Da mesma forma, permite que o colaborador analise a empresa. A definição desse contrato é importante para as relações de trabalho.
O que é o contrato de experiência?
A sua finalidade é estabelecer um período de adaptação. O colaborador e a empresa têm a oportunidade de se conhecer. Durante esse período, as expectativas e capacidades são verificadas.
Duração do contrato de experiência
A duração máxima é de 90 dias. Pode ser divida em dois períodos distintos. Um período inicial e uma possível prorrogação.
Primeiro período pode ser de até 30 dias. Pode haver prorrogação adicional de até 60 dias. Desde que o total não ultrapasse 90 dias.
Formalização e registro
Deve ser registrado na carteira de trabalho. Precisa ser formalizado por escrito. A ausência de formalização pode descaracterizar o contrato como temporário.
Direitos do colaborador durante o período de experiência
Os direitos trabalhistas são garantidos. FGTS deve ser recolhido. Décimo terceiro salário e férias proporcionais devem ser respeitados. Os direitos são equivalentes aos de um contrato por tempo indeterminado.
Rescisão do contrato de experiência
Três cenários podem ocorrer. Rescisão no término do período de experiência. Rescisão antes do término do contrato. E efetivação do colaborador após o período de experiência.
Se houver término natural do contrato, não há aviso prévio. Apenas são devidos os dias trabalhados e as verbas proporcionais.
Na rescisão antecipada, há diferenças. Se a iniciativa for do colaborador, é necessário o aviso prévio. Se for a iniciativa do empregador, é devido o pagamento de 50% dos dias faltantes.
Na efetivação, o contrato se transforma automaticamente para tempo indeterminado. Continuam os mesmos direitos e benefícios.
Conclusão: Como funciona o contrato de experiência?
Em resumo, o contrato de experiência funciona como uma fase de adaptação. O empregador e o colaborador avaliam mutuamente as condições do trabalho. Tem duração máxima de 90 dias, podendo ser divididos em dois períodos. Durante esse tempo, os direitos trabalhistas são garantidos. Rescisões e efetivações são processadas conforme regras específicas.
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