Como Fazer Usucapião No Cartório?

Obter a posse legal de um imóvel por meio de usucapião extrajudicial é um procedimento que pode ser realizado diretamente em cartório. Esse método foi simplificado pela Lei nº 13.105/2015, que introduziu a possibilidade de regularizar a posse sem a necessidade de passar por um longo processo judicial. Para entender melhor como fazer usucapião no cartório, siga as orientações abaixo.

Requisitos para Usucapião Extrajudicial

Para que a usucapião possa ser feita no cartório, alguns requisitos precisam ser cumpridos. Primeiramente, deve ser demonstrada a posse mansa, pacífica e contínua do imóvel por um período específico, que pode variar conforme o tipo de usucapião (extraordinária, ordinária, especial urbana, especial rural). Além disso, é necessário que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Documentação Necessária

A documentação é essencial para o processo de usucapião no cartório. Os principais documentos exigidos incluem:

• Requerimento assinado pelo possuidor ou seu representante legal;
• Planta e memorial descritivo do imóvel, assinados por um profissional legalmente habilitado;
• Certidões negativas de débitos fiscais do imóvel;
• Justificação administrativa, composta por declarações de posseiros e testemunhas;
• Cópias de documentos pessoais do possuidor e de comprovantes de residência.

Procedimento no Cartório

O procedimento para usucapião extrajudicial inicia-se com a formulação de um requerimento detalhado ao cartório de registro de imóveis competente. Após a apresentação dos documentos necessários, a análise será feita pelo cartório. O tabelião poderá solicitar ajustes ou documentos adicionais.

Análise e Possíveis Impugnações

Se os documentos estiverem em conformidade, o cartório publicará edital em jornais de grande circulação para dar publicidade ao pedido de usucapião. Partes interessadas terão um prazo para impugnar o pedido. Não havendo impugnações, o tabelião dará prosseguimento ao registro.

Conclusão: Como Fazer Usucapião no Cartório?

Para concluir, o procedimento de como fazer usucapião no cartório envolve a demonstração de posse prolongada, junto à documentação legal exigida. A análise jurídica no cartório e o cumprimento de requisitos formam partes cruciais do processo. A ausência de impugnações permite que a usucapião seja registrada e o possuidor se torne o legítimo proprietário do imóvel.

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