O termo “como fazer um contrato de união estável?” é uma dúvida frequente. Um contrato de união estável pode ser essencial para proporcionar segurança jurídica aos parceiros. Todas as orientações poderão ser seguidas para criar um contrato robusto e legalmente aceitável.
O Que é União Estável?
União estável é uma convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família. Ela é reconhecida pelo Direito de Família como entidade familiar. Mesmo sem formalização, direitos e deveres são estabelecidos entre os parceiros. Isso inclui direitos previdenciários, sucessórios e partilha de bens.
Passos Para Fazer um Contrato de União Estável
O primeiro passo é a definição do conteúdo. É essencial que a convivência pública, contínua e duradoura seja estabelecida. O consenso entre os parceiros sobre os direitos e deveres de cada um deve ser alcançado. A partilha de bens adquiridos durante a união poderá ser definida.
A escolha do regime de bens é igualmente importante. Poderá ser adotado o regime da comunhão parcial de bens ou separação total de bens, entre outros. O regime escolhido definirá como os bens serão partilhados em caso de separação.
Redação do Contrato
A redação do contrato de união estável deve ser feita de forma clara e objetiva. Deve conter identificação completa dos parceiros, descrição do estado civil e data de início da união. A inclusão de cláusulas sobre direitos e deveres, partilha de bens, e regime de bens escolhido é fundamental.
Sugere-se a revisão do contrato por um advogado especializado em Direito de Família. A assessoria jurídica garantirá a conformidade com a legislação vigente. Além disso, ambiguidades e possíveis conflitos poderão ser evitados.
Assinatura e Reconhecimento de Firma
Após a redação e revisão, o contrato de união estável deve ser assinado por ambos os parceiros. O reconhecimento de firma em cartório de notas é recomendado. Isso garante a autenticidade das assinaturas e a oficialização do documento.
A averbação do contrato no Registro Civil das Pessoas Naturais também pode ser feita. A opção pela averbação pode ser interessante para conferência de publicidade e segurança jurídica adicionais.
Conclusão: Como Fazer um Contrato de União Estável?
Para saber como fazer um contrato de união estável, devem ser seguidos os seguintes passos: definir o conteúdo do contrato, escolher o regime de bens, redigir de forma clara, revisar com um advogado e assinar com reconhecimento de firma. São passos essenciais para garantir segurança jurídica aos parceiros.
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