Como Fazer Embargos De Declaração?

Os embargos de declaração são um recurso previsto na legislação brasileira. Eles podem ser interpostos em situações específicas para esclarecer obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais ocorridos em sentença ou acórdão. Saber como fazer embargos de declaração é fundamental para advogados e partes envolvidas em processos judiciais, pois podem alterar significativamente o rumo de uma decisão.

O que são embargos de declaração?

Embargos de declaração são um tipo de recurso judicial. São utilizados para esclarecer pontos obscuros, contraditórios, omissos ou corrigir erros materiais em uma decisão judicial. Podem ser interpostos tanto em sentenças quanto em acórdãos, dependendo da necessidade de esclarecimento do ato jurídico.

Quando devem ser usados?

Os embargos de declaração devem ser utilizados em situações específicas. Devem ser interpostos quando uma decisão judicial for obscura, contraditória, omissa ou apresentar erro material. É fundamental detectar essas situações para utilizar o recurso de forma correta.

Obscuridade

A obscuridade se caracteriza quando a decisão contém termos ou expressões de difícil compreensão. Devem ser solicitados esclarecimentos ao juiz ou tribunal.

Contradição

Existência de elementos conflitantes na decisão judicial caracteriza a contradição. Precisam ser sanadas para garantir a coesão do entendimento jurídico.

Omissão

Quando a decisão deixa de se pronunciar sobre algum ponto relevante, configura-se a omissão. O julgamento desse ponto deve ser solicitado por meio dos embargos.

Erro Material

Erros materiais são falhas evidentes como dados numéricos ou de digitação. Podem ser corrigidos sem alterar o conteúdo da decisão.

Prazo para interpor embargos de declaração

O prazo para interposição de embargos de declaração é de cinco dias úteis. Esse prazo começa a contar a partir da publicação da decisão no Diário da Justiça. O cumprimento desse prazo é essencial para a admissibilidade do recurso.

Como elaborar embargos de declaração?

A elaboração dos embargos de declaração deve seguir um roteiro claro e objetivo. Deve conter a identificação da decisão embargada, os pontos de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, bem como os argumentos que fundamentam o pedido. Utilize uma linguagem precisa e respeitosa, evitando repetições desnecessárias.

Passo a Passo

1. Identificar a decisão: Precisão na especificação da sentença ou acórdão embargado.
2. Descriminar os pontos obscuros, contraditórios, omissos ou erros materiais: Pontuar claramente onde estão os problemas.
3. Fundamentar o pedido: Utilizar legislação e doutrina para argumentar a necessidade de aclaramento.
4. Requerer o efeito desejado: Deixar claro o pedido de esclarecimento ou correção.

Conclusão: Como fazer embargos de declaração?

Para fazer embargos de declaração, deve-se identificar a decisão judicial embargada, apontar os pontos obscuros, contraditórios, omissos ou erros materiais e fundamentar o pedido de forma detalhada. Respeitar o prazo de cinco dias úteis é crucial para a admissão do recurso. A elaboração correta desse recurso pode influenciar diretamente o resultado do processo.

Descubra como fazer embargos de declaração e esclareça pontos obscuros ou contraditórios em decisões judiciais com este guia prático.

Please follow and like us: